Atualmente, entidades brasileiras como a Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq) tem se manifestado contra o plágio acadêmico e a favor da
ética na pesquisa (1).[1]
Foi neste contexto que foi realizado o II BRISPE (Encontro
Brasileiro de Integridade em Pesquisa, Ética na
Ciência e em Publicações) em final de maio, início de junho deste ano, onde
pesquisadores do Brasil e do exterior debateram vários temas relacionados ao
assunto (2).[2]
Provavelmente, sob a influência
destas manifestações, são inúmeros os textos recentemente publicados sobre o tema,
além do aumento da pena para os casos de plágio conforme notícia publicada no
site do Superior Tribunal de Justiça sobre a revisão do Código Penal Brasileiro
(3).[3] A importância
deste assunto se evidencia também pela realização de diversos eventos (no
Brasil e no exterior) (4)[4] e de inúmeros programas de televisão e rádio que versam o
tema (5) [5].
E é este o assunto desta carta: o
plágio acadêmico.
Diante de tantas manifestações e
como estudante universitária, gostaria de destacar a importância deste
assunto para que seja mais divulgado e debatido tanto nas universidades como na
Educação Básica, em diferentes contextos: televisão, rádio, sites, eventos
científicos, jornais, revistas e outros que sejam adequados.
No dia 21 de junho deste ano, por
exemplo, o programa “Sala de Imprensa”, veiculado pela TV ALMG, apresentou um
excelente debate sobre o tema “Plágio na Era Digital”. Foi uma ótima iniciativa
para divulgar o assunto, embora não seja suficiente. É urgente o
comprometimento do poder público diante dos vários casos divulgados.
Tal assunto, a despeito da sua
relevância, ainda se encontra limitado a discussões institucionais,
hierarquizadas, que pouco ou nada contribuem para que o tema seja eficazmente
abordado nas instituições de ensino da Ed. Básica, nas universidades ou em
cursos específicos de capacitação docente. O resultado destas iniciativas
ineficazes é que estudantes e professores não reconhecem o plágio como crime
passível de reclusão e multa que, tendo ocorrido em documentos publicados, pode
resultar no seu cancelamento, na perda de títulos e até em demissão.
São inúmeros os casos recentes
sobre o assunto que, infelizmente, não conseguiram colocá-lo com o destaque que
lhe é devido, ou seja, o da prevenção. Ao ler estes casos, é vergonhoso ver que
o plágio tem sido mais utilizado para humilhar e prejudicar professores
universitários do que para defender a ética na pesquisa e na educação. Da mesma
forma, estudantes de graduação ou pós-graduação são submetidos a humilhações e
processados, sem que nenhuma medida educativa seja tomada. Muito menos são feitas avaliações sobre como as instituições formadoras destes estudantes tratam o tema
“plágio” nos cursos ofertados.
Temos, assim, uma situação que
pode se tornar uma verdadeira “caça às bruxas”, a fim de que trechos plagiados
sejam denunciados e uma punição aplicada sem, entretanto, ir à raiz do
problema.
Difícil de reconhecer, porém perfeitamente
compreensível, é a relação do plágio com a baixa qualidade da Educação nas
escolas e universidades brasileiras: baixos salários, carga horária excessiva,
pouco tempo para dedicação à formação docente continuada.
Igualmente compreensível é a
relação existente entre práticas antiéticas e corrupção (6)[6]: em um país no
qual vários representantes eleitos pelo povo se envolvem em situações
desonestas e recebem salários astronômicos, contrariamente aos demais
trabalhadores assalariados que tem como salário mínimo menos da metade
necessária para viver com dignidade e conforto (7) [7], a ética não passa
mesmo de um discurso sem a menor importância.
Entretanto, a formação necessária
para combater o plágio acadêmico — e outras formas de fraude acadêmica — ou a
violação dos direitos autorais inclui, necessariamente, o aprendizado de valores
éticos porque estudantes que plagiam não o fazem de uma hora para outra. São
anos e anos na Educação Básica e na universidade plagiando textos na sala de
aula. Esta conivência de instituições, docentes e discentes cria nas escolas e
nas universidades uma aceitação do plágio que praticamente institucionaliza
esta prática, atualmente combatida em nível nacional e internacional. Por isso,
uma educação que reconhece a importância dos direitos dos autores é
imprescindível como medida preventiva de combate ao plágio.
E o Brasil está preparado para
combater o plágio: há uma lei que garante os direitos dos autores; há uma
associação que cuida da normalização das publicações técnico-cientificas que é
a ABNT (Associação Brasileira de Normas e Técnicas); há livros específicos que
trazem todas as orientações necessárias para que estudantes e professores
aprendam a redigir corretamente diversos tipos de documentos
técnico-científicos, desde resenhas simples até teses de doutorado; as grades
curriculares dos cursos superiores contém disciplinas cujas ementas contemplam
o ensino da redação de textos técnico-científicos; as escolas e universidades
contam com bibliotecas que podem emprestar material didático, gratuitamente,
sobre o assunto; grande parte da população tem acesso a, pelo menos, um veículo
midiático.
Mesmo assim, há um grande
desconhecimento por parte da população sobre o tema “plágio” e são muitos os
estudantes que sequer possuem um exemplar de um bom manual para normalização de
trabalhos escolares e acadêmicos, seja porque não dão importância para este
tipo de informação, seja porque não reconhecem estes manuais como um
investimento na própria formação (8) [8].
E é esta a realidade de uma
Educação que deveria ser de qualidade, dando a oportunidade para que estudantes
construam sua própria opinião a partir da leitura de textos de outros autores,
respeitando os direitos destes através da utilização de regras simples para
referenciar corretamente o material consultado.
Em outras palavras, trata-se de
uma prática muito simples que gera consequências muito graves. Atualmente, são
comuns as notícias de professores exonerados, estudantes que perderam o título
de Mestre ou Doutor, pagamento de multas altíssimas e, em alguns casos,
exposição na mídia impressa e virtual. Estes casos colocam em dúvida não
somente a qualidade do ensino em instituições tradicionais brasileiras como
também a formação ética de seus alunos e professores.
Espero, com esta carta, ter sensibilizado Vossa Excelência para o combate ao plágio, prática que prejudica estudantes e que
interfere, diretamente, na qualificação profissional dos mesmos.
Atenciosamente,
Alessandra Belo.
junho/2012
junho/2012
[8] (8) Um excelente manual publicado
pela Ed. UFMG não custa mais do que R$50,00 e atende bem estudantes da Ed. Básica
ou universitários durante três a quatro anos, ou seja, estudantes adquirem um
exemplar no Ensino Médio e um na graduação. Um gasto que pode ser considerado
pequeno diante dos benefícios, dentre estes, evitar cometer o plágio.